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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATO HOMOLOGATÓRIO (CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DE Nº 15/2010)
- DISPENSA SEM JUSTA CAUSA:
R.E - Conforme Convenção Coletiva
RESCISÃO CONTRATUAL EM 5 (cinco) VIAS (com o texto dado pela portaria, isto é, com todos os campos obrigatórios)
AVISO PRÉVIO EM 3 (três) VIAS (projeção na CTPS do aviso indenizado e da lei 12.506/2011)
CARTA DE PREPOSTO
EXTRATO DO FGTS (extrato analítico da conta vinculada para fins rescisórios com o devido campo: competência não localizada nesta conta vinculada) Conectividade Social
GUIA DO RECOLHIMENTO DA MULTA DO FGTS (GRRF) com o devido comprovante de recolhimento e o demonstrativo do trabalhador de recolhimento do FGTS rescisório
CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO (conectividade)
12 ÚLTIMOS HOLERITES
EXAME MÉDICO DEMISSIONAL
SEGURO DESEMPREGO (novo formulário)
CTPS ATUALIZADA ou PDF DA CARTEIRA DIGITAL
LIVRO DE REGISTRO ATUALIZADO
CLÁUSULAS CORRESPONDENTE DA CCT (EX: DIA DO COMERCIÁRIO, INDENIZAÇÃO POR DISPENSA)
MÉDIAS DE HORAS EXTRAS E MÉDIAS DO DSR SOBRE AS HORAS EXTRAS (dos últimos 12 (doze) meses ) SE HOUVER
MEDIAS DAS COMISSÕES E MEDIAS DO DSR SOBRE AS COMISSÕES (últimos 06 meses) SE HOUVER
PAGAMENTOS DAS VERBAS RESCISÓRIAS PODERÁ SER EM: MOEDA CORRENTE, CHEQUE VISADO OU ADMINISTRATIVO NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO, ESTANDO DENTRO DO PRAZO, É FACULTADO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE, (desde que comprovado através do extrato bancário) ORDEM DE PAGAMENTO OU ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO.
EMPRESA OPTANTE PELO REPIS DEVERÁ TRAZER O DOCUMENTO HOMOLOGADO PELAS PARTES (Sindicato patronal e Sindicato dos Empregados)
P.P. P (perfil profissiográfico previdenciário)
- PEDIDO DE DEMISSÃO
R.E - Conforme Convenção Coletiva
RESCISÃO CONTRATUAL EM 5 (cinco)VIAS (COM NOVO TEXTO DADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA)
CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO (AVISO PRÉVIO) EM 3 (três) VIAS
CARTA DE PREPOSTO
EXTRATO DO FGTS (extrato analítico de conta vinculada para fins rescisórios com o devido campo: competência não localizada nesta conta vinculada) Conectividade Social
CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO (conectividade)
12 ÚLTIMOS HOLERITES
EXAME MÉDICO DEMISSIONAL
CTPS ATUALIZADA OU PDF DA CARTEIRA DIGITAL
LIVRO DE REGISTRO ATUALIZADO
CLÁUSULAS CORRESPONDENTE DA CCT (EX: DIA DO COMERCIÁRIO OU INDENIZAÇÃO DE DISPENSA)
MÉDIAS DE HORAS EXTRAS E MÉDIAS DO DSR SOBRE A HORAS EXTRAS (dos últimos 12 (doze) meses) SE HOUVER
MÉDIAS DAS COMISSÕES E MÉDIAS DO DSR SOBRE AS COMISSÕES (últimos 6 meses) SE HOUVER
PAGAMENTOS DAS VERBAS RESCISORIAS EM: MOEDA CORRENTE, CHEQUE VISADO OU ADMINISTRATIVO NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DENTRO DO PRAZO É FACULTADO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO POR MEIO DE TRANSFERENCIA ELETRÔNICA, DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE, (desde que comprovado através do extrato bancário) ORDEM DE PAGAMENTO OU ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO.
P.P.P (perfil profissiográfico previdenciário )
OBSERVAÇÕES: HORAS EXTRAS: As médias de horas extras deverão vir discriminadas conforme quantidade feita Ex: 10hs a 60% e seu DSR, 5hs a 100% e seu DSR.
FGTS: Observar sempre se foi calculada multa de 40% sobre o recolhimento do último mês ou de competência não localizada, caso ocorra a empresa ou escritório deverá fornecer a cópia da guia paga e a RE com os devidos reflexos
- DISPENSA POR JUSTA CAUSA
R.E - Conforme Convenção Coletiva
RESCISÃO CONTRATUAL EM 5 (cinco)VIAS (COM NOVO TEXTO DADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA)
AVISO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM 3 (três) VIAS
CARTA DE PREPOSTO
EXTRATO DO FGTS (extrato analítico de conta vinculada para fins rescisórios com o devido campo: competência não localizada nesta conta vinculada) Conectividade Social
CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO (conectividade)
12 ÚLTIMOS HOLERITES
EXAME MÉDICO DEMISSIONAL
CTPS ATUALIZADA OU PDF DA CARTEIRA DIGITAL
LIVRO DE REGISTRO ATUALIZADO
CLÁUSULAS CORRESPONDENTE DA CCT (EX: DIA DO COMERCIÁRIO)
MÉDIAS DE HORAS EXTRAS E MÉDIAS DO DSR SOBRE A HORAS EXTRAS (dos últimos 12 (doze) meses) SE HOUVER
MÉDIAS DAS COMISSÕES E MÉDIAS DO DSR SOBRE AS COMISSÕES (últimos 6 meses) SE HOUVER
PAGAMENTOS DAS VERBAS RESCISORIAS EM: MOEDA CORRENTE, CHEQUE VISADO OU ADMINISTRATIVO NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DENTRO DO PRAZO É FACULTADO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO POR MEIO DE TRANSFERENCIA ELETRÔNICA, DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE, (desde que comprovado através do extrato bancário) ORDEM DE PAGAMENTO OU ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO.
P.P.P (perfil profissiográfico previdenciário )
OBSERVAÇÕES: HORAS EXTRAS: As médias de horas extras deverão vir discriminadas conforme quantidade feita Ex: 10hs a 60% e seu DSR, 5hs a 100% e seu DSR.
FGTS: Observar sempre se foi calculada multa de 40% sobre o recolhimento do último mês ou de competência não localizada, caso ocorra a empresa ou escritório deverá fornecer a cópia da guia paga e a RE com os devidos reflexos
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